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52 min de leitura

Lula x Flávio no contrato do dev: o que cada um assinou sobre jornada, PJ e imposto

O 2º turno de 25 de outubro visto só pelo lado de quem trabalha com tecnologia. Imposto de renda, pejotização no Supremo, as duas PECs da jornada, quem negocia sozinho, ciência, Serpro e Dataprev, data centers e o tamanho do Congresso que vem. Papel assinado, voto registrado e página do plano de governo, com todas as fontes do vídeo no fim.

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Capa do vídeo: Li os planos do Lula e do Flávio pensando no dev CLT e PJ

Na PEC das 40 horas, a que o Senado aprovou por 75 a 1 no dia 14 de outubro, tem um artigo que tira o limite de jornada do dev que tem diploma e ganha acima de uns 21 mil reais. Do outro lado, tem uma PEC que cria um contrato por hora, em que a empresa pode te escalar 40 horas numa semana e 20 na outra, e o que você assina sozinho passa a valer mais que o acordo da sua categoria. O Flávio Bolsonaro assinou essa segunda.

Quase ninguém leu as duas. Eu li, e o vídeo é sobre isso. Este texto é a versão escrita dele, com todas as fontes no fim da página. O recorte é estreito de propósito: o 2º turno de 25 de outubro visto só por quem trabalha com tecnologia, CLT, PJ, quem trabalha pra fora e quem faz plantão. Fico no papel assinado, no voto registrado e na página do plano de governo.

Na maior pesquisa aberta com dev brasileiro, a do Código Fonte TV (17.046 respostas, amostra de quem quis responder), 66% são CLT, 26,6% PJ e 14% trabalham pra empresa de fora. O Banco Central confirma esse último movimento: a exportação de serviços de computação, telecom e informação chegou a 7,46 bilhões de dólares em 2025, quase o triplo de 2019.

Imposto de renda e Pix: onde os dois concordam

Imposto zero até 5 mil. O Senado aprovou por unanimidade, o Lula sancionou, e o Flávio disse “Eu sou favorável, era uma promessa de campanha também do presidente Bolsonaro”. A de 2018 falava em cinco salários mínimos, e a faixa de isenção ficou parada em R$ 1.903,98 até 2022. O Lula prometeu os 5 mil em 2022, e eles só valeram em 2026.

No Pix, a mesma coisa. O Lula posou com um cartaz escrito “o Pix é do Brasil”, e o Flávio disse ao governo americano que “o Pix não é um problema a ser resolvido, é uma solução”. Pra constar, o Banco Central lançou o Pix em 16 de novembro de 2020, no governo Bolsonaro, a partir de um grupo de trabalho montado em 2018, no governo Temer.

A conta tem surpresa pra quem ganha mais de 5 mil. A isenção vai diminuindo até R$ 7.350, e daí pra cima nada mudou.

Salário (CLT, sem dependentes)IR mensal em 2025IR mensal em 2026
R$ 5.000R$ 312,89R$ 0
R$ 6.500R$ 680,88R$ 569,93
R$ 8.000R$ 1.035,63R$ 1.037,85

O dev de 8 mil paga R$ 2,22 a mais, efeito da tabela do INSS. O PJ de R$ 15 mil no Simples, com pró-labore de R$ 4.200, deixou de pagar R$ 144,76 de IR. E quem paga a conta é o topo: em 2022, segundo a Fazenda, quem ganhava em média R$ 4,1 milhões por mês pagou 1,76% da renda em IR, quase o mesmo que quem ganhava R$ 4 mil. Agora entra um imposto mínimo que chega a 10% acima de R$ 1,2 milhão por ano, descontado o que a empresa já pagou.

A reforma tributária o Lula sancionou e o Flávio votou contra, e o plano dele promete “reduzir o IVA” (p.72) sem dizer pra quanto. E imposto de dev não é coisa de um lado só: quem proibiu programador no primeiro Simples, em 1996, foi o Fernando Henrique; quem pôs o software dentro do Simples, em 2008, foi o Lula; e a regra dos 28% do fator R é de 2016, do Temer.

O Supremo e a pejotização

No STF tem um processo, relatado pelo Gilmar Mendes, que vai decidir se contratar PJ é lícito, quem julga essa briga e quem prova a fraude. Não há data pra julgar. O próximo presidente pode indicar até quatro ministros até 2030, mas o histórico pesa: desde que liberou a terceirização, em 2018, o Supremo vem derrubando casos em que a Justiça do Trabalho reconheceu vínculo de PJ, inclusive de motorista de aplicativo. Pelo que cada ministro já votou, dá uns 8 a 2 a favor de liberar, com indicados de Fernando Henrique, Temer, Dilma, Bolsonaro e três dos quatro do Lula.

Eu também tenho crítica ao Supremo, pelo lado de quem trabalha. Tem o caso da Sônia, mulher negra e surda resgatada em 2023 da casa de um desembargador de Santa Catarina, onde, segundo a acusação, trabalhou por décadas sem salário e sem aprender Libras. O STJ autorizou o casal a levá-la de volta, o Supremo negou o pedido urgente pra impedir, e o casal, que nega as acusações, segue sem sentença. Reforma do Judiciário pode ser pauta de todo mundo. A pergunta é quem faz, e pra proteger quem.

Nos planos, o do Lula (p.74) promete combater a “pejotização espúria” sem dizer o critério, e a minha leitura é que, sem regra clara, o risco é fechar vaga PJ em vez de abrir vaga CLT. O do Flávio nem usa a palavra e defende “o negociado sobre o legislado” (p.44). E aqui as brigas se encontram: se contratar PJ ficar liberado de vez, a empresa pode fugir de qualquer limite de jornada.

As duas PECs da jornada

PEC precisa de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos. A PEC 221, do fim da 6x1, passou na Câmara em maio e no Senado em 14 de outubro. Ela baixa o limite de 44 pra 42 horas em dois meses e pra 40 um ano depois, sem corte de salário, e o plano do Lula (p.75) promete isso “nos termos aprovados na Câmara”. Pra quem tem contrato de 44 horas, são 4 horas de volta por semana. Eu passei quase dois anos na 6x1 num mercado, das 13h30 às 22h20, estudando de manhã, e sei o que um dia a mais faz. Pra quem teme pela empresa, o Ipea fez a conta: nos serviços de TI, 64,8% dos empregados com carteira já trabalham 40 horas ou menos, e o custo total do setor subiria 1,37%.

Só que o art. 8º é sobre você. Ele tira das regras de jornada quem tem diploma e salário de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, hoje R$ 21.188,88, salvo acordo coletivo ou decisão do patrão. O artigo veio do relator na Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA), e ficou no texto final assinado pelo líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), e por Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

A outra é a PEC 12 de 2026, do senador Rogério Marinho, coordenador da campanha do Flávio. São 40 autores, e o Flávio é o 15º. Ela mantém as 44 horas e cria uma jornada por hora com direitos proporcionais, coisa que a CLT já permite desde 2017 com o trabalho intermitente. A novidade é uma frase: “prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”. Pro sênior disputado, isso é barganha. Pro júnior, é o contrato que vier. E o texto garante um valor mínimo da hora, sem garantir mínimo de horas. Com a sindicalização caindo de 16,1% em 2012 pra 8,4% em 2023, segundo o IBGE, tirar peso do acordo coletivo deixa o dev negociando sozinho.

O que o Flávio falou, e como votou

Em maio, o Flávio chamou a discussão de “inoportuna e eleitoreira”. Em 6 de outubro, disse que “quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais”, só que a PEC que ele assinou não garante mínimo de horas pra quem precisa. Na véspera da votação, disse que votaria a favor porque a maioria dos trabalhadores quer, e segundo a CNN sinalizou a empresários que o tema pode ser revisto se ele for eleito. A minha opinião, e é opinião: foi um voto eleitoreiro. Mas o boato de que ele prometeu revogar o fim da 6x1 é falso, segundo o Aos Fatos.

No entorno, o empresário Tallis Gomes, que se diz conselheiro do Flávio, disse num podcast que quem não faz 70, 80 horas por semana não constrói nada, fala dele e não da campanha. Do lado do Lula, o ministro do Trabalho chamou a pejotização de “desastre”, mas em 2024 motoristas de aplicativo protestaram contra o projeto do governo, avisando que o piso por hora podia virar teto.

No dia 14, o placar foi 75 a 1. O único voto contra foi do Hamilton Mourão, do Republicanos, e o Rogério Marinho, autor da PEC 12, não registrou voto. O Flávio votou sim, à distância, enquanto fazia campanha no Rio Grande do Sul, sem ter ido a nenhuma das cinco sessões de debate. Um senador ganha R$ 46,4 mil por mês, e até julho, segundo o SBT News, ele não tinha registrado voto em 15 das 54 votações nominais do ano. Quem trabalha na 6x1, no caixa do mercado, não bate ponto pela internet.

Quem negocia sozinho

O plano do Flávio (p.44) quer que trabalhador e empresa “combinem diretamente as condições de trabalho”. Isso pede forças parecidas, e quem disse que elas não são foi o próprio Rogério Marinho, no parecer da reforma de 2017: o empregado está “em posição de inferioridade ao empregador no momento da contratação”. E a força do dev caiu. Pelo Novo Caged, o saldo de vagas com carteira pra dev foi de 51,6 mil em 2021 pra 11 mil em 2025, e foram 651 de janeiro a maio de 2026.

Pro júnior, o plano propõe um contrato de primeiro emprego de 18 a 24 anos “com menor custo na folha” (p.44), sem dizer de onde sai o custo menor. Em 2019, a Carteira Verde e Amarela baixava o FGTS do jovem de 8% pra 2%, e FGTS é dinheiro na conta do trabalhador: num salário de R$ 2.400, uns R$ 144 a menos por mês. Com júnior sobrando na fila, na minha leitura, o que a empresa economiza vira margem, e não salário. E o coletivo ainda vale: em março, a Stone demitiu mais de 300 pessoas, e o sindicato conseguiu na Justiça a reintegração.

O PJ, o MEI e quem trabalha pra fora

Nenhuma das PECs mexe no que o PJ tem por lei. Pelo mesmo bruto de R$ 15 mil, o CLT leva 13º, um terço de férias e FGTS, uns R$ 3 mil por mês a mais. O PJ que escolheu e atende vários clientes se vira bem. O problema é o PJ com chefe, horário e meta, sem 13º nem férias porque é empresa. Se ele adoecer, o INSS paga uns R$ 3.800 sobre o pró-labore de R$ 4.200, contra até uns R$ 7.700 do CLT de 15 mil.

O teto do MEI é R$ 81 mil por ano desde 2018, e o projeto do governo Lula pra subir a R$ 140 mil está parado na Câmara. O plano do Flávio não fala de MEI nem de Simples, e programador nem pode ser MEI hoje. Pra quem exporta serviço, nenhum dos planos diz nada, e o fim gradual do IOF sobre o câmbio que o Flávio promete (p.63) não muda a vida de quem recebe como exportação, que já tem IOF zero.

Na pesquisa do Código Fonte TV, mais PJ que CLT disseram já ter tido burnout, 32,9% contra 28,2% em 2026. É autorrelato, e o PJ dali costuma ser mais sênior, então eu não digo que PJ causa burnout. Ele trabalha mais horas e relata mais o problema. Num estudo na Nature Human Behaviour, com 2.896 pessoas em 141 organizações, a semana mais curta reduziu o burnout. O PJ nem férias tem por lei. Quem decide se ele para é o boleto.

Quem forma o próximo dev

O FNDCT banca pesquisa e inovação. De 2019 a 2022, até 82% da verba de fomento dele ficou presa numa reserva. Em 2020, o Senado aprovou proibir esse bloqueio por 71 a 1, e o voto contra foi do Flávio. O Jair Bolsonaro vetou, e em 2021 o Congresso derrubou o veto, com o Flávio votando pela derrubada. No governo Lula, a reserva foi a zero e o fomento subiu pra R$ 7,33 bilhões por ano, mas o saldo parado no Tesouro chegou a R$ 25,15 bilhões e, em 2025, os projetos novos receberam 57,5% do que pediram.

Nas federais, o orçamento corrigido caiu de R$ 6,7 bilhões em 2016 pra R$ 3,5 bilhões em 2021 e estava em R$ 5 bilhões em 2024, ainda abaixo de 2016. O plano do Flávio passa o ensino superior pro Ministério da Ciência e quer pesquisa com “impacto produtivo” (p.36), sem número de orçamento. Os dois prometem formar mais gente, e nenhum diz onde esse júnior vai trabalhar.

E tem o tesouraço. O plano do Flávio (p.68) promete “um corte profundo e por todos os lados”, e a economista da equipe, Daniella Marques, fala em uns R$ 190 bilhões. Em 2027, uns 92% do orçamento já têm dono, e o que sobra pro governo escolher, pouco mais de R$ 220 bilhões, é onde ficam a pesquisa e a manutenção das federais. A Folha publicou que a equipe estuda limitar aposentadoria e BPC à inflação e acabar com os pisos de saúde e educação, e o Flávio disse que não pretende mexer nos pisos. Se o corte não é aí, falta dizer onde é.

Serpro e Dataprev

Em 2020, o governo Bolsonaro pôs as duas estatais de TI no programa de privatização, e em 2023 o governo Lula tirou. Em fevereiro, o Flávio disse que dá pra “privatizar 95%”, sem dizer quais. Nenhum dos planos cita Serpro ou Dataprev. O do Flávio (p.70) fala em desestatização “caso a caso”, e a palavra “concurso” não aparece em nenhum dos dois.

O Serpro roda CPF, CNPJ, imposto de renda e CNH, e a Dataprev, a folha de uns 42 milhões de benefícios por mês. As duas deram lucro em 2025, e o MPF já alertou que parte desses dados não pode ficar com empresa privada, pela LGPD. E venda de estatal chega no bolso: depois que a refinaria da Bahia foi vendida, em 2021, um estudo ainda não revisado por pares achou a gasolina da região uns R$ 0,29 por litro mais cara.

Data centers: os dois abriram a porta

O governo Lula sancionou em setembro o Redata, que suspende imposto sobre equipamento de data center, com renúncia estimada de R$ 7,2 bilhões em três anos. Em troca, exige energia renovável, limite de água e 10% da capacidade pro mercado interno, e boa parte disso é comprovada por relatório da própria empresa. O plano do Flávio (p.53) oferece energia com menos imposto pra atrair data center, sem falar de água nem de cota. E nenhuma regra garante vaga: a lei não fala em emprego, o plano do Lula cita “conteúdo local” sem dizer o que isso vira em vaga, e o do Flávio não toca no assunto.

Lá fora, o risco já apareceu. Na maior rede elétrica dos Estados Unidos, o monitor independente calculou que a demanda de data center respondeu por 63% do custo do leilão de capacidade de 2025/2026, uns 9,3 bilhões de dólares que vão pra conta de todo mundo. No Oregon, os data centers do Google usaram 29% da água da cidade de The Dalles em 2021. Isso não prova que vai ser igual aqui, mas já tem bairro em Campinas e comunidade indígena no Ceará questionando projetos.

Regra espanta investimento? Ohio testou. O regulador passou a exigir que data center grande pague ao menos 85% da energia reservada por 12 anos, e a fila de mais de 30 gigawatts virou 5,6 de contrato assinado. A regra separou quem ia mesmo construir, sem fechar a porta.

O tamanho do poder no Congresso que vem

O que vier depois das 40 horas depende do Congresso que toma posse em 2027. Em outubro, o Flávio falou em mudar a Constituição com maioria e completou: “Vi gente dizendo que agora, com maioria, Flávio vai fazer o que o pai não fez. Para com isso.” É justo cobrar dele o que é dele. O plano (p.65) propõe tirar do STF o julgamento criminal de parlamentares e limitar decisões de um ministro só. E a relação com o Supremo vale pros dois: o Lula indicou o Cristiano Zanin, ex-advogado dele, e o Flávio Dino, ex-ministro da Justiça dele.

Segundo o Poder360, o bloco que o veículo classifica como direita terá 49 senadores, o mínimo exato pra uma PEC. Impeachment de ministro do STF pede 54, e um levantamento do Ranking dos Políticos conta 54 senadores da próxima legislatura que já declararam apoio à ideia, com a ressalva de que apoiar o instrumento não é votar pra condenar alguém.

O Congresso já mostrou o que faz com esse poder. Em 2025, a Câmara aprovou por 353 a 134 a PEC da blindagem, que obrigava o Supremo a pedir licença, em votação secreta, pra processar parlamentar. Quando valia regra parecida, antes de 2001, a Câmara autorizou um de mais de 200 pedidos. O PL votou 83 a 0 a favor, e o Flávio a chamou de “PEC da sobrevivência”. O Lula disse que não era coisa séria, mas 12 deputados do PT votaram a favor. Depois de protestos nas 27 capitais, o Senado enterrou a PEC. Isso foi o Senado de hoje.

O resumo, e o serviço

IR e Pix, os dois iguais. Na pejotização, o Supremo já dá sinal pela licitude. Um apoia as 40 horas, com a brecha do art. 8º pro sênior. O outro assinou a PEC que mantém as 44 e põe o contrato individual acima do coletivo, e a 11 dias do 2º turno votou a favor das 40, à distância. Na ciência, um votou contra a lei do FNDCT e depois pela derrubada do veto, e o outro destravou um fundo que pagou 57,5% do que os projetos novos pediram.

Esse recorte é estreito, e eu sei: aposentadoria, SUS e quem te atende no caixa na 6x1 também entram na conta. Eu não vou dizer em quem votar. Mostrei o que cada um assinou, votou e propõe. Se algum dado estiver errado, me avisa, que eu corrijo.

Serviço do 2º turno:

  • Quando: domingo, 25 de outubro de 2026, das 8h às 17h pelo horário de Brasília. Em estado com outro fuso, confira o horário local.
  • Fila: quem estiver na fila às 17h vota.
  • Documento: qualquer documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho) ou o e-Título, se tiver foto.
  • Quem faltou no dia 4 pode votar no dia 25. Uns 125 milhões votaram no 1º turno, e quem não foi deixou essa maioria escolher por ele.

Fontes do vídeo, por bloco

Todas as fontes do vídeo, na ordem em que os temas aparecem nele. Os itens com data de acesso vêm do arquivo de apuração (fechado em 10 e 11/10/2026). Os itens marcados com “(checagem final)” entraram no roteiro entre 11 e 15/10/2026, na checagem da reta final, e foram consultados nesse período. “Plano Lula” e “Plano Flávio” com página citam o PDF registrado no TSE. “Conta” indica um cálculo feito a partir da fonte, e não um número publicado por ela. Onde a apuração original usava veículo de opinião ou de entidade militante, a fonte foi trocada pela primária ou retirada.

1. Quem é o dev hoje: CLT, PJ e exportação

  • Numa pesquisa com 17.046 devs (23/02 a 09/06/2026), 66,0% são CLT, 26,6% PJ e 7,4% outro regime. Amostra autosselecionada. Pesquisa Código Fonte TV 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • O PJ foi 24,7% em 2025 (12.510 respostas) e 23,8% em 2024 (15.049). Código Fonte TV 2025 · Código Fonte TV 2024 · Acesso: 10/10/2026
  • Média salarial declarada em 2026: PJ R$ 13.436, CLT R$ 10.166. Código Fonte TV 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • 14,0% trabalham para empresa no exterior e 7,6% recebem em moeda estrangeira. Código Fonte TV 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Não há fonte independente com a divisão CLT/PJ em TI; a Brasscom usa RAIS/Caged, que só contam CLT. Teletime, 26/05/2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Conta própria com CNPJ no Brasil (mil pessoas): 2.998 (2012), 4.428 (2018), 6.646 (2022), 6.234 (2023), 7.081 (2025); todas as profissões. IBGE, SIDRA 7235 · Acesso: 10/10/2026
  • Exportação de “telecomunicação, computação e informações”: US$ 2,57 bi (2019), US$ 4,67 bi (2022), US$ 6,18 bi (2024), US$ 7,46 bi (2025), US$ 5,01 bi (jan-ago/2026). Mede empresas e valores, não pessoas. BCB, SGS 22780 · ficha da série · Acesso: 10/10/2026
  • A exportação total de serviços do Brasil bateu recorde de US$ 51,8 bi em 2025. Datamar (Secex/BCB) · Acesso: 10/10/2026

2. Imposto de renda e Pix

  • Lei 15.270/2025: até R$ 5.000/mês, redução de até R$ 312,89 (imposto zero); de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, redução decrescente; acima disso, nada muda. Lei 15.270/2025 · Receita, tabelas 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Tabela mensal 2026: isento até R$ 2.428,80; alíquotas de 7,5% a 27,5%; desconto simplificado de R$ 607,20. Receita, tabelas 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • INSS do empregado em 2026: 7,5% a 14%, teto de R$ 8.475,55. INSS, tabela de contribuição · Acesso: 10/10/2026
  • Conta: IR 2025 → 2026 (sem dependentes): R$ 5.000: R$ 312,89 → R$ 0 · R$ 6.500: R$ 680,88 → R$ 569,93 · R$ 8.000: R$ 1.035,63 → R$ 1.037,85 (+R$ 2,22 pela tabela do INSS). Tabela IR 2025, relatório do Senado · Receita, tabelas 2026 · INSS 2025, COAD · INSS 2026, Portaria 13/2026 · Acesso: 11/10/2026
  • Conta: PJ de R$ 15.000/mês no Simples (Anexo III, fator R, pró-labore de R$ 4.200): DAS de R$ 900, INSS de R$ 462, IR zero no pró-labore. LC 123/2006, Anexo III · Lei 15.270/2025 · Acesso: 10/10/2026
  • Imposto mínimo acima de R$ 600 mil/ano, chegando a 10% em R$ 1,2 milhão; retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês da mesma empresa; redutor para empresa + pessoa física não passarem de 34% (45% em bancos). Lei 15.270/2025 · lex.com.br · Migalhas · Acesso: 11/10/2026
  • A Receita diz que a retenção de 10% sobre dividendos vale também para empresas do Simples (pergunta 10). Receita, Perguntas e Respostas, 19/12/2025 · Acesso: 10/10/2026
  • Tributaristas contestam essa posição, e há liminar e sentença contra a retenção (íntegras não abertas). Fenacon, 10/02/2026 · Empório do Direito · Migalhas · Acesso: 10/10/2026
  • Em 2022 (ano-base), segundo a SPE/Fazenda, o 0,01% mais rico (renda média ~R$ 4,1 milhões/mês) pagou alíquota efetiva de IRPF de 1,76%; quem tinha renda média de R$ 4 mil/mês pagou 1,73%. Não inclui IRPJ/CSLL. SPE, Relatório IRPF (jan/2024) · Folhapress via TNH1 · InfoMoney · Acesso: 11/10/2026
  • Estudo da SPE divulgado em 13/06/2025: 5,67% de alíquota efetiva para o 0,01% mais rico. CNN Brasil · Acesso: 11/10/2026
  • Plano Lula p.19: “isentamos de imposto de renda todos os que ganham até R$ 5.000”; não propõe nova mudança no IR. Bolsa Família na mesma página. Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • O Senado aprovou a isenção por unanimidade em 05/11/2025, sem registro nominal. Rádio Senado · Acesso: 10/10/2026
  • Flávio, 15/06/2026: “Eu sou favorável, era uma promessa de campanha também do presidente Bolsonaro”; o plano dele não menciona IR. Sobre o Bolsa Família, o plano diz “vamos manter os programas sociais existentes” (p.42). Folha de Pernambuco · Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • Promessa de 2018 (isenção até cinco salários mínimos), faixa parada em R$ 1.903,98 de 2019 a 2022, PL 2.337/2021 (R$ 2.500) parado no Senado e Guedes culpando a tramitação (checagem final): Poder360 · Jovem Pan · Sefaz-ES, nota aos senadores · Fenacon · Gazeta do Povo
  • Escada da isenção no governo Lula a partir da MP 1.171/2023 (checagem final): Senado, sumário da MP 1.171 · InfoMoney
  • Pix: em junho de 2026, Lula entrou numa cerimônia com um cartaz escrito “o Pix é do Brasil”; o plano Lula não menciona o Pix. Diario de Pernambuco · Acesso: 10/10/2026
  • Pix: o plano Flávio reivindica o Pix como feito do governo Bolsonaro (p.23, p.29); em 07/07/2026, no USTR: “O Pix não é um problema a ser resolvido, é uma solução”. Plano Flávio · Money Times · Acesso: 10/10/2026
  • O Pix começou num grupo de trabalho do BC em maio de 2018 (governo Temer) e foi lançado em 16/11/2020 (governo Bolsonaro). Aos Fatos · Acesso: 10/10/2026

3. Reforma tributária e a história do Simples

  • Flávio votou NÃO na PEC 45 (08/11/2023, 53 a 24) e NÃO no texto-base do PLP 68 (12/12/2024, 49 a 19). Senado, PEC 45 · Senado, PLP 68 · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Flávio p.71-72 (e p.30): “revisão e o redimensionamento da reforma tributária” e “reduzir o IVA”, sem dizer para quanto. Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • Lula promulgou a EC 132/2023 e sancionou a LC 214/2025; plano p.11: “Aprovamos a histórica reforma tributária do consumo”. Plano Lula · LC 214/2025 · Acesso: 10/10/2026
  • Em 2026, a alíquota-teste (CBS 0,9%, IBS 0,1%) não se aplica a quem está no Simples. LC 214/2025, art. 348 · Acesso: 10/10/2026
  • A empresa do Simples pode recolher IBS/CBS fora do DAS; a opção é semestral e irretratável. LC 214/2025, arts. 41 e 517 · LC 123/2006, arts. 13 e 23 · Acesso: 10/10/2026
  • A alíquota de referência da CBS para 2027 não estava definida em 10/10/2026. TAGD · Contmatic · Acesso: 10/10/2026
  • Conta: o PJ de R$ 15 mil no Anexo III que continuar no DAS segue pagando 6% (R$ 900/mês) em 2027; o Anexo III só é reescrito para 2033. LC 123/2006, Anexo III · LC 214/2025, art. 518 · Acesso: 10/10/2026
  • 1996, FHC: o Simples federal veda programador e analista de sistema (Lei 9.317, art. 9º, XIII). (checagem final) Lei 9.317/1996
  • 2006 e 2008, Lula: LC 123 cria o Simples Nacional; LC 128 cria o MEI e inclui a elaboração de programas de computador no Simples, com efeito em 2009. (checagem final) LC 123/2006 · LC 128/2008
  • 2016, Temer: LC 155 cria a regra dos 28% do fator R, em vigor desde 2018; o “r” já existia no Anexo V desde a LC 128. LC 155/2016 · Congresso USP/Fipecafi · Contabilizei · Trivium · Acesso: 11/10/2026

4. O Supremo e a pejotização

  • Tema 1389 (ARE 1.532.603, relator Gilmar Mendes): quem julga, se a contratação de PJ é lícita e quem prova a fraude. STF, andamento · Acesso: 10/10/2026
  • Repercussão geral reconhecida em 12/04/2025, vencido Fachin. STF, andamentos · STF, placar da repercussão geral · Acesso: 10/10/2026
  • Suspensão nacional dos processos em 14/04/2025. Notícia STF, 14/04/2025 · TRT-11 · Acesso: 10/10/2026
  • Em 28/08/2025, as relações com plataformas digitais ficaram fora da suspensão. STF, andamentos · Acesso: 10/10/2026
  • Audiência pública em 06/10/2025. STF, andamentos · CNN Brasil · Acesso: 10/10/2026
  • A PGR se manifestou em 04/02/2026; segundo a imprensa, defende que a Justiça comum julgue a validade do contrato civil (peça não pública). STF, andamentos · InfoMoney · Portal Tela · Acesso: 10/10/2026
  • Em 18/06/2026 Gilmar liberou a primeira instância e os TRTs; em 22/06 esclareceu que o processo para depois do acórdão do TRT. STF, decisões · Poder360 · COAD · Acesso: 10/10/2026
  • Até 10/10/2026, sem pauta nem voto de mérito; última movimentação em 07/10/2026. STF, andamentos · Acesso: 10/10/2026
  • Tema 725 / ADPF 324 (30/08/2018, 7 a 4): lícita a terceirização entre pessoas jurídicas. Trata de terceirização entre empresas, não de pessoa física contratada como PJ. Acórdão RE 958.252 (cópia TRT-3) · STF, RE 958.252 · Migalhas · Acesso: 10/10/2026
  • ADC 48 (transportador autônomo), 16/04/2020: procedente, Fachin vencido. STF, ADC 48 · Acesso: 10/10/2026
  • Rcl 73.789 AgR (1ª Turma, 2025): cassou o vínculo de uma perita recontratada como PJ, vencido Dino. STF, inteiro teor · STF, andamentos · Acesso: 10/10/2026
  • Rcl 94.922 AgR (2ª Turma, jun/2026): Fux relator e vencido. STF, inteiro teor · Acesso: 10/10/2026
  • Na 1ª Turma, a busca por acórdãos com “vencido o Ministro Flávio Dino” e “vínculo emprego” devolve 127 resultados; dos indicados de Lula, Cármen Lúcia e Zanin redigiram acórdãos que cassaram vínculo. STF, jurisprudência · Acesso: 10/10/2026
  • Rcl 59.795 (2023): anula vínculo reconhecido de motorista de aplicativo. (checagem final) Conjur
  • Tema 1046 (2022): o negociado sobre o legislado, no caso das horas de trajeto de uma mineradora em Goiás; CLT arts. 611-A e 611-B. (checagem final) TRT-3, boletim de precedentes · Portal da Indústria · Lei 13.467/2017
  • ADPF 323 (2022): cláusula de acordo vencido não continua valendo. (checagem final) TRT-12 · Migalhas
  • Piso da enfermagem (Lei 14.434/2022): suspenso em 2022 e liberado com negociação coletiva prévia no setor privado. (checagem final) InfoMoney · Poder360
  • Caso Sônia: resgate em 2023, retorno autorizado pelo STJ, HC negado em caráter liminar no STF e mérito pendente, denúncia da PGR, processo em sigilo, ação trabalhista suspensa em ago/2026. (checagem final) Correio Braziliense, 07/11/2023 · Correio Braziliense, 28/03/2026 (PDF) · Poder360 · Lex · Repórter Brasil, 09/2026
  • Completam 75 anos no próximo mandato: Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Migalhas · Diário do Pará · Acesso: 10/10/2026
  • A vaga de Barroso segue aberta depois que o Senado rejeitou Jorge Messias; com ela, são até 4 indicações. Jovem Pan · Acesso: 10/10/2026
  • Lei 13.429/2017 (prestadora de serviços determinados). Lei 13.429/2017 · Acesso: 10/10/2026
  • Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista): terceirização de qualquer atividade e CLT art. 442-B (autônomo). Lei 13.467/2017 · Acesso: 10/10/2026
  • Lei 13.874/2019 não mexeu na regra de vínculo; a MP 905/2019 caducou em 2020. Lei 13.874/2019 · Câmara, MP 905 · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Flávio p.44: “defendemos o negociado sobre o legislado”; p.44-45 defende a “modernização trabalhista de 2017”; a palavra “pejotização” não aparece no plano. Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Lula p.74: “Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas”; p.75: “aprimorar a legislação trabalhista”. Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • Lula, 15/04/2026: “A quem interessa a pejotização?” (fonte única; não usado no vídeo). IstoÉ · Acesso: 10/10/2026
  • Luiz Marinho, 27/08/2025: “Caminhar para a pejotização é um desastre”. Poder360 · Acesso: 10/10/2026
  • Luiz Marinho, 30/04/2025, sobre Gilmar; Gilmar reclamou com Lula. Folha de Pernambuco · Acesso: 10/10/2026

5. Jornada: PEC 221 x PEC 12, falas e votação

  • PEC 221: transição de 14 meses (42h dois meses após a promulgação, 40h um ano depois), proibição de redução salarial (art. 2º) e transição própria possível para MEI, ME e EPP (art. 5º). Câmara, Redação Final da PEC 221-C/2019 · Nota técnica ANPT/Anamatra · Acesso: 10/10/2026
  • Art. 8º: diploma + salário ≥ 2,5 × o teto do INSS fora das regras de duração e controle de jornada, salvo acordo, convenção ou liberalidade do empregador; não vale para empregado público. Conta: 2,5 × R$ 8.475,55 = R$ 21.188,88. Câmara, Redação Final · INSS, teto 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • O art. 8º veio do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) e foi mantido na Emenda Aglutinativa nº 1, assinada por Paulo Pimenta (PT-RS, líder do governo) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Câmara, EMA 1 · A Crítica · Poder360, Pimenta líder · Acesso: 10/10/2026
  • Câmara aprovou em 27/05/2026 (472 a 22 e 461 a 19); CCJ do Senado aprovou em 02/09; 3ª de 5 sessões de discussão em 08/10. Agência Senado, 08/10/2026 · DGABC, 08/10/2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Em 08/10, senadores de PL, PP e Republicanos tentaram travar a discussão. DGABC · Acesso: 10/10/2026
  • Votação marcada para 14/10/2026. Agência Senado, 09/10 · Agência Brasil, 06/10 · Acesso: 10/10/2026
  • Em 02/09/2026 a base não levou a PEC a voto por não ter certeza dos 49 votos (estimava 53 ou 54); Randolfe Rodrigues atribuiu o esvaziamento a uma ação coordenada com participação de Flávio e Rogério Marinho. É acusação, não registro oficial. Agência Brasil · Acesso: 10/10/2026
  • Nas 14 votações nominais do Senado de junho a outubro de 2026 (antes da PEC 221), Flávio votou em 5. Senado, dados abertos de votações · Acesso: 10/10/2026
  • 01/09: “primeiro vota a nossa proposta” (checagem final). ES Hoje
  • 02/09: CCJ aprova, com votos contra de Marinho, Bagattoli, Tereza Cristina e Mourão (checagem final). CNN Brasil
  • Fim de agosto: oposição articula quebra de quórum (checagem final). Gazeta do Povo
  • 06/10: orientação de “não dar quórum”; sessão abriu com 47 senadores e nenhum do PL; 6 dos 15 do PL registraram presença (checagem final). CNN Brasil
  • 13/10: articulação do PL para adiar; Flávio anuncia voto a favor (checagem final). O Tempo
  • 14/10: votação começa com plenário esvaziado (checagem final). Jovem Pan
  • 14/10: 75 a 1 nos dois turnos; Mourão (Republicanos) único voto contra; Marinho, Moro e Bittar sem voto registrado (checagem final). Gazeta do Povo · CNN Brasil · Congresso em Foco
  • Flávio: nenhuma das cinco sessões de debate, voto a favor à distância, presença registrada à noite (checagem final). InfoMoney · Terra
  • Subsídio de senador: R$ 46.366,19 desde fev/2025 (checagem final). Band · Exame
  • Até 15/07/2026, Flávio sem voto em 15 das 54 votações nominais do ano; nota da assessoria (checagem final). SBT News, Coluna do Ranier
  • Plano Flávio p.44: “jornada flexível”. Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • 06/10/2026: Flávio chamou de “oportunista” o movimento de Lula no 2º turno; “Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais”. Poder360 · Acesso: 10/10/2026
  • Até 10/10, não declarava como votaria na PEC 221. O Liberal · Acesso: 10/10/2026
  • O boato de que Flávio “prometeu revogar o fim da 6x1” é falso. Aos Fatos · Acesso: 10/10/2026
  • Pesquisa do PL citada por Flávio: 49,2% preferem a escala 5x2. DGABC · Acesso: 10/10/2026
  • 13/10: “inoportuna e eleitoreira” (maio), voto a favor e “quem vai pagar essa conta vai ter de ser o governo” (checagem final). O Povo
  • 14/10: revisão se eleito e “correções” no ano que vem (checagem final). CNN Brasil, blog Débora Bergamasco · CNN Brasil, análise
  • Ala da campanha contra o voto, vencida pelo cálculo eleitoral (checagem final). Metrópoles
  • Datafolha, mar/2026: 71% a favor de reduzir a jornada máxima (checagem final). Poder360 · Metrópoles
  • O Globo, 26/04/1962: “considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”; Lei 4.090 sancionada em 13/07/1962 (checagem final). Acervo O Globo · Agência Senado · Memorial da Democracia
  • PEC 12/2026, de Rogério Marinho: protocolada em 28/05/2026; 40 autores (36 + 4 por requerimento), Flávio é o 15º, PL 16. Senado, PEC 12/2026 · Senado, dados abertos de autoria · Acesso: 11/10/2026
  • PEC 12/2026 mantém 44h; jornada “por hora trabalhada” com férias, 13º e FGTS proporcionais; contrato individual acima da convenção coletiva na compensação e redução de jornada (§2º); valor mínimo da hora proporcional ao salário mínimo (§3º). Senado, inteiro teor · Acesso: 11/10/2026
  • Trabalho intermitente, CLT art. 452-A (checagem final). CLT, Planalto
  • Rogério Marinho coordena a campanha de Flávio. DGABC/Estadão · Poder360 · Acesso: 10/10/2026
  • Edinho Silva coordena a campanha de Lula. DGABC/Estadão · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Flávio p.45, sobre trabalho por app: a proposta do governo “não avançou no Congresso, justamente por colocar à frente do processo o interesse de sindicalistas”. Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • Sindicalização: 16,1% (2012), 8,4% (2023), perto de 9% depois (checagem final). Agência Brasil · SBT News
  • Contribuição sindical caiu 86% em 2018 (checagem final). Poder360
  • Ipea (fev/2026): serviços de TI com 571.453 vínculos CLT, 64,8% já em 40h ou menos, custo total do setor +1,37% (checagem final; números conferidos no PDF). Ipea, PDF (cópia hospedada pela Contec) · IstoÉ Dinheiro
  • Lula, 02/06/2026: “Eu estou brigando pelo fim da escala 6 X 1”. Poder360 · Acesso: 10/10/2026
  • Lula, 06/10/2026: “Na hora que o Senado começar a votar, a máscara vai começar a cair.” Times Brasil/CNBC · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Lula p.75: fim da 6x1 e 40 horas “nos termos aprovados na Câmara”. Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • Trabalho por app: PLP 12/2024 (autônomo, R$ 32,10/h) travou; governo pediu adiamento do PLP 152/2025 em abril de 2026. Agência Câmara · Congresso em Foco · Acesso: 10/10/2026
  • Lula, 25/09/2023: não obrigaria as plataformas a assinar carteira dos entregadores. Mercado&Consumo/Estadão Conteúdo · Acesso: 10/10/2026
  • Motoristas protestaram contra o PLP 12/2024 (BH, 11/03/2024); em audiência na Câmara (24/04/2024), representantes disseram que o piso de R$ 32,10/h pode virar teto. Gazeta do Povo · Agência Câmara · Acesso: 10/10/2026
  • No grupo de trabalho de 2023 sobre apps, as cadeiras dos trabalhadores foram para centrais sindicais e nenhuma para associações de entregadores ou motoristas. Agência Pública · Acesso: 10/10/2026
  • Em 14/04/2026, protestos contra o PLP 152/2025; votação adiada a pedido do governo. Jornal de Brasília · Acesso: 10/10/2026
  • Boulos, 30/06/2026: “Nós vamos insistir para que haja uma lei que defenda o motorista do Uber”. BNews SP · Acesso: 10/10/2026
  • A BYD foi incluída pelo MTE na “lista suja” do trabalho escravo em 07/04/2026. eixos · Acesso: 10/10/2026
  • Alckmin, 23/02/2026: “há uma tendência mundial de você ter uma redução do trabalho.” Mercado&Consumo/Estadão Conteúdo · Acesso: 10/10/2026
  • Paulo Paim, 08/10/2026: “Quando reduzimos a jornada, ampliamos o emprego formal”. Agência Senado · Acesso: 10/10/2026
  • Pablo Marçal anunciado por Flávio em 29/09/2026 para “empreendedorismo e mobilidade social”. Correio da Manhã · Acesso: 10/10/2026
  • Marçal, 14/11/2024: ninguém deve viver a vida toda no 6x1; forçar a 4x3 traria “um desemprego em massa”. Metrópoles · Acesso: 10/10/2026
  • Processo trabalhista contra empresa de Marçal (não usado no vídeo). Jornal de Brasília/Folhapress · Acesso: 10/10/2026
  • Tallis Gomes: a fala das 70-80 horas no podcast, o papel de conselheiro, o acordo com o MPT (R$ 200 mil, controle de ponto, até 2h extras/dia, segundo o Intercept Brasil) e “foi para viralizar” (Folha) (checagem final). Podcast, trecho original · SBT News · Gazeta do Povo · Baguete, inquéritos do MPT · Baguete · Intercept Brasil · ABC do ABC (Folha)

6. Quem negocia sozinho e o primeiro emprego

  • Plano Flávio p.44: “permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho”. Plano Flávio
  • Parecer de Rogério Marinho (2017), p.51: “posição de inferioridade ao empregador no momento da contratação”. Câmara · Acesso: 11/10/2026
  • Saldo CLT de devs no Novo Caged: 51,6 mil (2021) → 11,0 mil (2025) → 651 (jan-mai/2026) (checagem final). Plural, com microdados do MTE
  • Layoffs em tecnologia no mundo desde 2023 (checagem final). TechCrunch, 2023 · TechCrunch, 2024 · Crunchbase News, 2026
  • Plano Flávio p.43: custo do trabalho formal “chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa”; “Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos”. p.44: contrato para “os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha”. Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • MP 905/2019 (Verde e Amarelo): 18 a 29 anos, até 1,5 salário mínimo, FGTS de 8% para 2%, multa de 20%, isenção de INSS patronal; revogada pela MP 955 em 20/04/2020. Conta: 6% × R$ 2.400 = R$ 144/mês, ~R$ 1.870/ano com 13º. Senado, sumário da MP 905 · Guia Trabalhista · InfoMoney · Migalhas · Politize · Lei 8.036/1990 (FGTS) · Acesso: 13/10/2026
  • MP 1045/2021 (com programa de 1º emprego) derrubada pelo Senado em 01/09/2021, 47 a 27; Flávio votou pela manutenção. Senado, dados abertos · Congresso em Foco · Contábeis · NetCPA · Acesso: 10/10/2026
  • Stone: demissões em março de 2026 e decisão judicial de reintegração após ação sindical (checagem final). Olhar Digital · IstoÉ Dinheiro

7. Direitos do PJ, MEI, exportação e burnout

  • Sócio com pró-labore é contribuinte individual; acidente do trabalho é o que ocorre “a serviço de empresa”; auxílio-acidente e estabilidade são de empregado. Lei 8.213/1991, arts. 11, 18, 19, 118 · Acesso: 10/10/2026
  • O auxílio por incapacidade paga 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. Lei 8.213/1991, arts. 29 e 61 · Acesso: 10/10/2026
  • Férias com 1/3, aviso prévio, hora extra e licença-gestante são direitos do empregado. Constituição, art. 7º · Acesso: 10/10/2026
  • 13º salário. Lei 4.090/1962 · Acesso: 10/10/2026
  • FGTS de 8% ao mês. Lei 8.036/1990, art. 15 · Acesso: 10/10/2026
  • Conta: pelo mesmo bruto de R$ 15.000/mês, 13º, 1/3 de férias e FGTS somam ~R$ 36.000/ano (~R$ 3.000/mês). Pelo mesmo custo para a empresa, a comparação muda. Lei 4.090/1962 · Lei 8.036/1990 · Acesso: 10/10/2026
  • Súmula 428 do TST (sobreaviso). LegisWeb · Vade Mecum Previdenciário · Acesso: 10/10/2026
  • Teto do MEI de R$ 81.000/ano desde janeiro de 2018. Res. CGSN 140/2018, art. 100 · Movimento Econômico · Acesso: 10/10/2026
  • Desenvolvimento de software (CNAE 6201-5/01) não está entre as ocupações do MEI (confirmação indireta). Res. CGSN 140/2018 · Tabelas Fiscais · Contabilizei · Acesso: 10/10/2026
  • PLP 25/2026 (dev no MEI) aprovado em 02/07/2026 na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara. Fenacon · Acesso: 10/10/2026
  • PLP 186/2026 (governo, 29/06/2026): teto do MEI de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; não inclui dev. Câmara, inteiro teor · Câmara, dados abertos · reformatributaria.com · Acesso: 10/10/2026
  • PLP 108/2021 (Senado, R$ 130 mil) aguardando parecer na Câmara. Câmara, dados abertos · Agência Câmara · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Lula p.76: “ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores”, sem valor de teto. Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Flávio p.45: não menciona MEI nem Simples; propõe o “Minha Primeira Empresa”. Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • ISS não incide sobre exportação de serviço, salvo se o resultado se verificar no Brasil. LC 116/2003, art. 2º · Acesso: 10/10/2026
  • Cofins não incide sobre serviço prestado a residente no exterior com ingresso de divisas. Lei 10.833/2003, art. 6º · Acesso: 10/10/2026
  • IOF câmbio zero no ingresso de receita de exportação de bens e serviços, sem mudança com os decretos de 2025. Decreto 6.306/2007, art. 15-B · Acesso: 10/10/2026
  • No IBS/CBS, exportação de serviço exige fornecimento a residente no exterior e consumo no exterior. LC 214/2025, art. 80 · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Flávio: “fim gradual do IOF sobre o câmbio” (p.63) e “desoneração das exportações” (p.72). Plano Lula: “estimular as exportações industriais” (p.52) e MPEs nas exportações (p.57). Nenhum fala de exportação de serviço de TI. Plano Flávio · Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • Pesquisa Código Fonte TV 2026 (autorrelato): estresse 73,6%, ansiedade 73,1%, estafa 35,2%, burnout 29,4%, depressão 21,9%. Código Fonte TV 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • 24,9% dos CLT e 28,5% dos PJ trabalham 8h ou mais por dia; não há estudo que mostre que ser PJ causa burnout. Código Fonte TV 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Burnout por regime, 2024-2026: PJ × CLT 33,5% × 29,6% · 35,1% × 28,1% · 32,9% × 28,2% (checagem final). Código Fonte TV, recorte PJ · Código Fonte TV, recorte CLT
  • Conta do canal com os microdados da PNAD Contínua (1º e 2º tri/2026, amostra pequena): profissionais de TI com CNPJ que passam de 48h/semana (17% a 25%) contra com carteira (2,5% a 5%); estimativa de 30 a 75 mil devs PJ com burnout. É estimativa, não contagem. IBGE, PNAD Contínua
  • Auxílios-doença por transtornos mentais: 197.179 (2019) a 462.502 (2024). AEPS 2024, tabela 3.15 · AEPS 2021 · AEPS 2023 · Acesso: 10/10/2026
  • Em 2025, 546.254 afastamentos por transtorno mental (+15,66% sobre 2024). DGABC · ONU Brasil · Acesso: 10/10/2026
  • Burnout (CID Z73.0) gerou 4.880 benefícios em 2024. Diário do Comércio · Firjan/SESI · Acesso: 10/10/2026
  • Burnout na lista brasileira de doenças relacionadas ao trabalho desde 1999; nexo técnico epidemiológico não cobre desenvolvimento de software. Decreto 3.048/1999, Anexo II · Conjur, Portaria 1.999/2023 · Acesso: 10/10/2026
  • OMS: burnout como “occupational phenomenon” na CID-11; o Brasil adota a CID-11 em 2027. OMS · CFM · Acesso: 10/10/2026
  • Semana de quatro dias: 2.896 pessoas em 141 organizações, queda de burnout maior em quem cortou mais horas (checagem final). Fan, Schor et al., Nature Human Behaviour (2025)

8. Ciência, universidades, salário mínimo e o tesouraço

  • Plano Lula p.33: expansão dos institutos federais; p.51: “continuidade do uso estratégico do FNDCT”. Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Flávio p.36: governança do ensino superior para o MCTI; Capes e CNPq vão “priorizar o impacto produtivo”; ensino técnico no ensino médio em parceria com o setor produtivo; p.37: “Empréstimo Contingente à Renda”. Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • Regra fiscal: Lula “manteremos o novo arcabouço fiscal” (p.10); Flávio promete “reformulação nas atuais regras fiscais” sem número (p.70-71). Plano Lula · Plano Flávio · Acesso: 10/10/2026
  • EC 95/2016 (teto de gastos). EC 95 · Acesso: 10/10/2026
  • ECs 113 e 114/2021 (precatórios). EC 113 · EC 114 · Diário do Comércio · Acesso: 10/10/2026
  • EC 123/2022 (gastos fora do teto até 31/12/2022). EC 123 · A Gazeta · Acesso: 10/10/2026
  • EC 126/2022 (PEC da transição). EC 126 · Acesso: 10/10/2026
  • LC 200/2023 (arcabouço): despesa cresce entre 0,6% e 2,5% reais ao ano. LC 200/2023 · Acesso: 10/10/2026
  • TCU (22/11/2023): regra nova dos pisos só a partir de 2024 (não usado no vídeo). Poder360 · Câmara, NT 20/2023 · Acesso: 10/10/2026
  • Votos de Flávio: SIM nos precatórios e na PEC Kamikaze; NÃO na PEC da transição e no arcabouço. Senado, PEC 23/2021 · PEC 1/2022 · PEC 32/2022 · PLP 93/2023 · Congresso em Foco · Acesso: 10/10/2026
  • Orçamento discricionário das federais, valores reais: R$ 6,7 bi (2016), 5,5 (2019), 4,7 (2020), 3,5 (2021), 4,0 (2022), 5,2 (2023), 5,0 (2024). Levantamento do SoU_Ciência. Poder360 · O Tempo · Jornal do Comércio · Acesso: 10/10/2026
  • 2023: R$ 6,27 bi para as federais; LOA 2024: R$ 5,96 bi. Andifes, 22/12/2023 · Acesso: 10/10/2026
  • 2026: o Congresso cortou R$ 488 mi das federais; em 20/01/2026 o governo liberou R$ 977 mi. Andifes · Agência Brasil · ParaibaOnline · Acesso: 10/10/2026
  • 2025: decreto limitou a execução mensal das federais; a Andifes disse que isso inviabilizava assistência estudantil, bolsas, restaurantes, água e energia. Andifes, 14/05/2025 · CNN Brasil · Acesso: 11/10/2026
  • 2019: bloqueio de R$ 1,7 bi nas universidades (“balbúrdia”). Agência Câmara · Correio Braziliense · Acesso: 10/10/2026
  • Future-se virou o PL 3076/2020, nunca votado. Câmara · Jornal de Brasília · Acesso: 10/10/2026
  • 2022: bloqueio de R$ 3,23 bi no MEC; mais de R$ 220 mi a menos para as federais, segundo a Andifes. Poder360 · Acesso: 10/10/2026
  • Greve docente de 2024 e acordo de reajuste. Agência Brasil · Acesso: 10/10/2026
  • Durante a greve, R$ 5,5 bi do Novo PAC para campi e hospitais universitários. SBT News · Acesso: 10/10/2026
  • FNDCT em reserva de contingência: 80% (2019), 82% (2020), 70% (2021), 56% (2022); zero de 2023 em diante. Finep, Plano Anual 2024 · Acesso: 10/10/2026
  • FNDCT 2023-2025: arrecadou R$ 12,10 / 16,73 / 17,61 bi; fomento empenhado R$ 4,98 / 6,36 / 7,33 bi; saldo na Conta Única R$ 18,91 / 23,46 / 25,15 bi, com R$ 16 bi de crédito para empréstimos à Finep; projetos novos atendidos a 38,5% (2024) e 57,5% (2025). MCTI 2023 · MCTI 2024 · MCTI 2025 · Acesso: 11/10/2026
  • Em 13/08/2020, Flávio foi o único voto contra (71 a 1) o projeto que proíbe pôr o FNDCT em reserva (PLP 135/2020, futura LC 177/2021). Senado, dados abertos · Agência Senado · Acesso: 10/10/2026
  • Jair Bolsonaro vetou o trecho; em 17/03/2021 o veto foi derrubado (Senado 72 a 0), com voto de Flávio pela derrubada. Congresso, Veto 2/2021 · LC 177/2021 · Acesso: 10/10/2026
  • A MP 1.136/2022 voltou a limitar o FNDCT e caducou em 05/02/2023. MP 1.136/2022 · Agência Senado · Acesso: 10/10/2026
  • Flávio votou contra a atualização da Lei de Cotas em 24/10/2023 (não usado no vídeo). Senado, dados abertos · Acesso: 10/10/2026
  • Lei 15.077/2024, art. 4º: ganho real do mínimo de 2025 a 2030 limitado aos índices da LC 200 (0,6% a 2,5%). Câmara, Legin · Blog do Ibre/FGV · Diário do Comércio · Acesso: 10/10/2026
  • Mínimo com o teto: R$ 1.518 contra R$ 1.528 pela regra antiga (2025) e R$ 1.621 contra R$ 1.636 (2026); ~R$ 12 bi a menos de renda em 2026; 61,9 milhões de pessoas. Dieese NT 283 · Dieese NT 289 · Acesso: 11/10/2026
  • Plano Flávio p.68: “um grande TESOURAÇO: um corte profundo e por todos os lados”. Plano Flávio · Acesso: 13/10/2026
  • Daniella Marques: corte de 1,5% do PIB (~R$ 190 bi); securitização da dívida ativa, fundo imobiliário, royalties antecipados. InfoMoney · Gazeta do Povo · Acesso: 13/10/2026
  • Orçamento de 2027: 91,7% obrigatório; discricionária do Executivo de R$ 222,1 bi (checagem final). Agência Câmara · Tribuna do Sertão · PIB 2027 no PLOA · MCTI no PLOA 2027
  • Plano Flávio p.50: fundo de infraestrutura “lastreado na securitização de ativos e imóveis da União”. Plano Flávio · Acesso: 13/10/2026
  • Verba de propaganda do governo federal em 2025: R$ 876 mi. Gazeta do Povo · Acesso: 13/10/2026
  • Decreto 9.725/2019: ~21 mil cargos e gratificações, economia estimada de R$ 195 mi/ano. Poder360 · Tribuna PR · Acesso: 13/10/2026
  • Flávio no JN (28/08/2026): “Não farei economia com quem ganha salário mínimo, com aposentados”. TradeMap · SBT News · Acesso: 13/10/2026
  • Folha (08/10): equipe estuda ~R$ 250 bi no gasto obrigatório (INSS/BPC só pela inflação, fim dos pisos de saúde e educação); campanha nega. Estado de Minas · Diario de Pernambuco · TVT News · InfoMoney, negativa da campanha · Acesso: 13/10/2026
  • Flávio: “não pretendo” mexer nos pisos. Correio do Estado · Acesso: 13/10/2026
  • Flávio (08/10): reajuste de aposentadoria acima da inflação. Jornal do Comércio · Acesso: 13/10/2026
  • Marinho à Folha (06/03/2026): “a gente vai ter que revisitar a Previdência”. Gazeta do Povo · Acesso: 13/10/2026
  • Abril de 2026: Flávio avalia reajuste de gastos sociais pela inflação (checagem final). Correio Braziliense

9. Serpro, Dataprev e o exemplo do combustível

  • Nenhum dos dois planos cita Serpro, Dataprev ou concursos. Flávio: “retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso” (p.70) e corte de ao menos 10 ministérios (p.69); Lula: reestruturação da gestão de pessoas (p.16). Plano Flávio · Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • 21/08/2019: governo Bolsonaro anuncia Serpro e Dataprev na lista de privatizações; 18/09/2019, o Conselho do PPI recomenda estudos. IstoÉ Dinheiro/Estadão Conteúdo · Acesso: 10/10/2026
  • Decretos 10.199 e 10.206 (jan/2020) incluem Dataprev e Serpro no PPI e no PND. Decreto 10.199/2020 · Decreto 10.206/2020 · Acesso: 10/10/2026
  • Em 08/01/2020, a Dataprev anunciou o fechamento de 20 unidades e 493 desligamentos. Mobile Time · Acesso: 10/10/2026
  • RFI 07/2020 do BNDES para a desestatização das duas. BNDES · Acesso: 10/10/2026
  • Nota técnica do MPF (2021): tratamentos de dados de segurança nacional feitos pelo Serpro não podem ser realizados por empresas privadas (LGPD, art. 4º). É opinião técnica, não decisão judicial. Nota Técnica 2/2021 (PDF via Poder360) · Acesso: 10/10/2026
  • Relatório da CGU (25/08/2021) com cinco cenários para a Dataprev. CGU · Acesso: 10/10/2026
  • Em 06/04/2023, o Decreto 11.478 (governo Lula) tirou do PND e do PPI Correios, EBC, Dataprev, Nuclep, Serpro, ABGF e Ceitec. Decreto 11.478/2023 · Poder360 · Acesso: 10/10/2026
  • Concursos de TI: Serpro 2023 (602 vagas), Dataprev 2024 (236), Dataprev 2026 (212). Edital Serpro 2023 · Edital Dataprev 2024 · Edital Dataprev 2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Concurso Dataprev 2026: inscrições (checagem final). Folha Dirigida/Qconcursos
  • Em 17/04/2025 a Dataprev demitiu 92 empregados de nível médio (fonte única). Convergência Digital · Acesso: 10/10/2026
  • Carreira de Analista em TI do governo: cerca de 420 ingressos; projetos de governo digital atrasados (fonte única no segundo dado). Nova Concursos · Convergência Digital · Acesso: 10/10/2026
  • Lucro do Serpro: R$ 450,8 mi (2023), R$ 685,2 mi (2024), R$ 755,1 mi (2025). Serpro, contas 2024 · Serpro, contas 2025 · Parecer do Conselho Fiscal 2025 · Acesso: 10/10/2026
  • Lucro da Dataprev: R$ 508,2 mi (2024) e R$ 899,7 mi (2025). Poder360 · Convergência Digital · Acesso: 10/10/2026
  • Sistemas do Serpro (CPF, CNPJ, IR, CNH, Siafi) e folha de benefícios do INSS (checagem final). Serpro · INSS, transparência mai/2026
  • Flávio, jun/2026: os Correios “têm que ser privatizados, para começar”. InvestNews · Acesso: 10/10/2026
  • Flávio no BTG (fev/2026): “privatizar 95%”. Exame · Acesso: 13/10/2026
  • Sachsida, 08/10/2026, sobre BB, Caixa e Petrobras: “não existirão privatizações de empresas”. eixos · Acesso: 10/10/2026
  • Lula, 27/08/2026: não vai vender os Correios. DGABC · Acesso: 10/10/2026
  • Reforma administrativa nos dois lados. A Crítica · Acesso: 10/10/2026
  • Petrobras: paridade de importação de out/2016 a mai/2023; greve dos caminhoneiros de 2018 (checagem final). Petrobras, 14/10/2016 (PDF via Poder360) · InfoMoney, fim da paridade · Poder360, greve de 2018
  • STF, Rcl 42.576 (2020, 6 a 4): venda de refinarias sem aval do Congresso (checagem final). eixos · Congresso em Foco
  • RLAM: 45% abaixo de cenário interno da Petrobras, segundo o ministro Walton Alencar; TCU liberou a venda. eixos · eixos, TCU nega suspensão · Acesso: 11/10/2026
  • Gasolina +R$ 0,29/litro na região após a venda (working paper, sem revisão por pares) (checagem final). Privatizing Local Refining Monopolies (PDF)

10. Recado e data centers

  • 1º turno de 2026: mais de 33 milhões de eleitores faltaram; ~125 milhões votaram (checagem final). Rádio Senado · Gazeta do Povo
  • Lei 15.504/2026 (Redata), sancionada em 15/09/2026; a MP 1318/2025 tinha perdido a eficácia. Lei 15.504/2026 · Câmara, PL 278/2026 · Câmara, MP 1318 · Acesso: 10/10/2026
  • Benefício e contrapartidas (10% para o mercado interno, substituível por PD&I adicional; energia renovável; água até 0,05 L/kWh; 2% em PD&I; habilitação pela Receita; auditoria credenciada; exclusão por regulamento). A lei não fala em emprego nem em ruído. Lei 15.504/2026 · Senado, norma publicada · Acesso: 10/10/2026
  • Renúncia estimada: R$ 5,2 bi em 2026 e R$ 1 bi em cada um dos dois anos seguintes. Agência Senado, 16/09/2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Lula p.54-55: “salvaguardas socioambientais obrigatórias”, “fontes 100% renováveis”, “contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno”. Plano Lula · Acesso: 10/10/2026
  • Plano Flávio p.53: redução de impostos sobre energia para atrair data centers; licenciamento “ágil” (p.49 e p.55) dito para mineração e grandes obras, não especificamente para data center; “revogaço regulatório” (p.27, p.69). Plano Flávio · Acesso: 15/10/2026
  • Data centers usaram 4,4% da eletricidade dos EUA em 2023. LBNL · Acesso: 10/10/2026
  • Irlanda: 22% da eletricidade medida em 2024. CSO Irlanda · Acesso: 10/10/2026
  • Os EUA respondem por 45% do consumo de eletricidade de data centers no mundo (IEA). The Register · APPA · Acesso: 10/10/2026
  • Os EUA tinham 54% da capacidade hyperscale do mundo no fim de 2024. Synergy Research · Acesso: 10/10/2026
  • Meta Hyperion (Louisiana): 7.500 trabalhadores no pico da obra e ~1.000 empregos operacionais. Louisiana Economic Development · Acesso: 10/10/2026
  • Google no Uruguai: 300 a 400 trabalhadores na obra, 200 a 250 na operação; projeto redesenhado para refrigeração a ar. El Observador · Acesso: 10/10/2026
  • PJM: data centers = US$ 9,3 bi, 63% do custo do leilão de capacidade de 2025/2026, segundo o monitor independente (checagem final). Monitoring Analytics, análise do leilão 2025/2026
  • PJM: data centers responderam por 38% a 46% do valor dos últimos quatro leilões; não equivale ao aumento da conta residencial. Monitor independente da PJM, 27/07/2026 · Utility Dive · Acesso: 10/10/2026
  • NC State e Carnegie Mellon: alta de 6% a 29% no preço da energia nos EUA até 2030. NC State · Acesso: 10/10/2026
  • Harvard: como o custo da rede para data centers pode ir para a tarifa de todos. Harvard EELP · Acesso: 10/10/2026
  • O “267%” que circula é preço de atacado, não conta de luz (“Mostly False”). PolitiFact · Acesso: 10/10/2026
  • The Dalles (Oregon): data centers do Google com 29% da água da cidade em 2021; a cidade desistiu do processo para manter o dado em segredo (checagem final). DatacenterDynamics
  • Prince William (Virgínia): 55 dB medidos pela polícia; nova regra de ruído do condado (checagem final). Prince William Times · InsideNoVa
  • OMS, diretrizes de ruído noturno: 40 dB como meta e efeitos à saúde acima de 55 dB; CDC sobre níveis de ruído (checagem final). OMS, Night Noise Guidelines · CDC
  • Estados americanos que tentaram rever isenções a data centers (checagem final). Bloomberg Government
  • Ohio: data center acima de 25 MW paga ao menos 85% da demanda declarada por 12 anos; fila de mais de 30 GW virou 5,6 GW em contratos. WYSU/NPR · New Project Media · Acesso: 10/10/2026
  • Oregon (POWER Act): classe tarifária própria para data center. PUC de Oregon · Acesso: 10/10/2026
  • Texas: SB 6 regula conexão de grandes cargas. Texas Legislature · Acesso: 10/10/2026
  • Virgínia: classe GS-5 para data centers a partir de 2027. Inside Climate News · Acesso: 10/10/2026
  • Geórgia: cliente novo acima de 100 MW paga o próprio custo. PSC da Geórgia · Acesso: 10/10/2026
  • Chile (Cerrillos): Google desistiu do desenho com poços e anunciou refrigeração a ar. CNN Chile · Emol · Acesso: 10/10/2026
  • Pecém/Caucaia (CE), data center usado pelo TikTok: “mais de 4.000” empregos, sem separar obra de operação. TikTok Newsroom · O Povo · Acesso: 10/10/2026
  • No Pecém, licenciamento sem EIA/Rima; MPF e DPU pedem consulta ao povo Anacé. MPF · O Povo, 21/05/2026 · Acesso: 10/10/2026
  • Campinas: pedido de suspensão de data center ao MPF e ao MP-SP (checagem final). Correio da Manhã
  • Scala AI City (Eldorado do Sul, RS): “mais de 3 mil” empregos sem separar obra e operação. Governo do RS · Sul21 · Acesso: 10/10/2026

11. Constituição, Senado, Câmara e STF

12. Serviço eleitoral

Fontes desta publicação

O texto usa as mesmas fontes do vídeo. O que vem a mais é a conferência página a página dos planos de governo, feita em 15/10/2026 sobre os PDFs baixados do TSE, que corrigiu quatro referências do roteiro: o contrato de primeiro emprego está na p.44 do plano do Flávio (a frase começa no fim da p.43); a desestatização “caso a caso” está na p.70; o licenciamento “ágil” (p.49 e p.55) não é dito sobre data center; e a proposta sobre o STF (p.65) fala em julgar parlamentares em instâncias inferiores.

Fontes

Toda afirmação deste texto sai de uma destas fontes.

  1. Plano de governo de Lula, registrado no TSE (PDF, 84 p.) p.74 (pejotização espúria), p.75 (fim da 6x1), p.33 (institutos federais), p.54-55 (data centers).
  2. Plano de governo de Flávio Bolsonaro, registrado no TSE (PDF, 76 p.) p.43-44 (custo do trabalho e 1º emprego), p.44 (negociado sobre o legislado), p.36, p.53, p.63, p.65, p.68 (tesouraço), p.70 e p.72.
  3. Câmara: redação final da PEC 221-C/2019 (fim da 6x1) Transição de 14 meses, proibição de corte de salário e o art. 8º, que tira o dev com diploma e salário alto das regras de jornada.
  4. Câmara: Emenda Aglutinativa nº 1 à PEC 221 O texto final, com o art. 8º, assinado pelo líder do governo e pelo líder do bloco do MDB.
  5. Senado: PEC 12/2026, inteiro teor Jornada por hora e o contrato individual acima da negociação coletiva.
  6. Senado: PEC 12/2026, ficha e autores 40 autores, Flávio Bolsonaro é o 15º.
  7. Gazeta do Povo: como votou cada senador na PEC do fim da 6x1 75 a 1 nos dois turnos em 14/10/2026 e quem não registrou voto.
  8. InfoMoney: Flávio vota pelo fim da 6x1, mas não participa dos debates Voto a favor, à distância, sem ter ido a nenhuma das cinco sessões de debate.
  9. CNN Brasil: Flávio sinaliza a empresários que pode revisar a 6x1 se eleito
  10. Lei 15.270/2025 (isenção do IR até R$ 5 mil e imposto mínimo da alta renda)
  11. Receita Federal: tabelas do IR de 2026
  12. STF: andamento do Tema 1389 (ARE 1.532.603), pejotização
  13. Ipea: Mudanças na jornada e na escala de trabalho, elementos empíricos para o debate (fev/2026, PDF) Texto do Ipea (Pateo, Melo e Círiaco). Serviços de TI: 571.453 vínculos, 64,8% já em 40h ou menos, custo total +1,37%. Cópia hospedada por terceiro; não localizei o arquivo no repositório do Ipea.
  14. Parecer de Rogério Marinho à reforma trabalhista de 2017 (PL 6.787/2016) p.51: o empregado em "posição de inferioridade ao empregador no momento da contratação".
  15. Senado: votação do PLP 135/2020 (FNDCT), 71 a 1
  16. MCTI: relatório gerencial do FNDCT, 4º trimestre de 2025
  17. InfoMoney: Daniella Marques detalha corte de 1,5% do PIB no plano de Flávio
  18. Decreto 11.478/2023 (tira Serpro e Dataprev do programa de desestatização)
  19. Lei 15.504/2026 (Redata, incentivo a data centers)
  20. Poder360: Senado será dominado pela direita a partir de 2027 A contagem de 49 senadores, com a classificação do próprio Poder360.
  21. Câmara: conclusão da votação da PEC das Prerrogativas ("PEC da blindagem")
  22. TSE: documentos válidos para votar nas eleições de 2026